Lei 1438/2021

Dispõe sobre a criação do Programa Mais Leite e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1437/2021

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado...

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Lei 1436/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1435/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1433/2021

Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1432/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1431/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito .. adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1430/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1429/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1428/2021

Dispõe sobre denominação de espaço público e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1427/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1426/2021

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1425/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1424/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1423/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da...

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Lei 1422/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1421/2021

Autoriza a Prefeitura Municipal de Magda a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,...

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Lei 1420/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do...

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Lei 1419/2021

Altera dispositivo da Lei nº 1.084, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1418/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1417/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1415/2021

Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1414/2021

Institui o Programa Municipal Mais Agro Magda, dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação...

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Lei 1413/2021

Institui no exercício o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências....

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Lei 1412/2021

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS....

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Lei 1410/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1409/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1408/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1407/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1406/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1405/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1404/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1403/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1402/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1401/2021

Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder...

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Lei 1400/2021

Altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 13 de setembro de 2017, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1399/2020

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1398/2020

Dispõe sobre denominação Refeitório da EMEF Waldomiro Lojúdice e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1397/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1396/2020

Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1395/2020

Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1394/2020

Declara a recolocação do monumento "Cristo Redentor" como de interesse público e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1393/2020

Dispõe sobre a retificação do perímetro urbano da cidade conforme especifica. (mais…)

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Lei 1392/2020

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magda para o exercício de 2021. (mais…)

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Lei 1391/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1390/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1389/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1388/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1387/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1386/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1385/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1384/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1383/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1382/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1381/2020

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1380/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1379/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1377/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1376/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1375/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1374/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1373/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1372/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1371/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1370/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1369/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 248.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

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Lei 1368/2020

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021, e...

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Lei 1367/2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo do Programa "Frente de Trabalho Municipal", no contexto da pandemia gerada pelo...

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Lei 1366/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1365/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1364/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1363/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1361/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1360/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1359/2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo de isenção fiscal da Lei Municipal não 337, de 11 de maio de 1995...

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Lei 1357/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1330/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1355/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1354/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1353/2020

Dispõe sobre autorização para prorrogação de prazo do Programa "Frente de Trabalho Municipal" e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1345/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1344/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1343/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1342/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1341/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1339/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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Lei 1338/2019

Dispõe sobre a retificação do perímetro urbano da cidade conforme especifica.

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Lei 1337/2019

Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e dá outras providências.

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Lei 1336/2019

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Magda- SP com seu Regime Próprio de Previdência Social -...

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Lei 1335/2019

Desafeta imóvel rural autorizando o poder executivo a proceder a alienação e dá outras providências.

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Lei 1332/2019

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências

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Lei 1331/2019

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Magda para o exercício de 2020

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Lei 1328/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de uso a título gratuito de bem móvel municipal e dá...

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Lei 1327/2019

Autoriza a participação, com reservas, do município de Magda no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado...

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Lei 1326/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1325/2019

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.296, de 12 de Dezembro de 2018 e dá outras providências

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Lei 1324/2019

Dispõe sobre autorização para abertura adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1323/2019

Dispõe sobre autorização para abertura adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1322/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar concessão de uso a título precário e gratuito de bem móvel municipal...

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Lei 1321/2019

Dispõe sobre autorização para abertura adicional especial e dá outras providências.

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Lei 1352/2020

Dispõe sobre autorização para abe11ura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1351/2020

Obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula/rematrícula em...

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Lei 1350/2020

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, na forma que dispõe...

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Lei 1349/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1348/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1347/2020

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1346/2020

Dispõe Sobre a Revisão Anual Geral dos vencimentos dos servidores públicos, do poder Executivo e da Autarquia deste Município,...

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Lei 1320/2019

Institui gratificação ao servidor municipal que possuir Certidão Profissional ANBIMA / APIMEC - CP A 10 e dá outras...

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Lei 1319/2019

Autoriza a outorga de escrituras de doação a munícipes para regularizar situações anteriores à Lei de Licitações e dá outras...

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Lei 1318/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1317/2019

Institui gratificação ao servidor municipal que possuir certidão profissional ANBID - CPA 10 e dá outras providências

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Lei 1316/2019

Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho Municipal e dá outras providências"

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Lei 1315/2019

Dispõe sobre a criação do Programa Leite para Idosos e dá outras providências"

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Lei 1314/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1313/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1311/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1310/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1309/2019

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências

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Lei 1308/2019

Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Magda a celebrar contrato de Convênio junto ao Banco Santander SI A...

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Lei 1307/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1306/2019

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências (mais…)

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Lei 1305/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1304/2019

Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Magda a celebrar contrato de Convênio junto ao Bradesco S/A para viabilizar...

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Lei 1303/2019

Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Magda a celebrar contrato de Convênio junto ao Banco do Brasil S/A...

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Lei 1302/2019

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores da Prefeitura Municipal de Magda e da Autarquia. (mais…)

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Lei 1301/2019

Dispõe a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Magda. (mais…)

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Lei 1300/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1299/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1298/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1297/2018

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Magda-SP com seu regime Próprio de Previdência Social-RPPS. (mais…)

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Lei 1296/2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou Contribuição e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1295/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1294/2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Magda para o exercício de 2019. (mais…)

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Lei 1293/2018

Dispõe sobre os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. (mais…)

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Lei 1292/2018

Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período de 2018/2021. (mais…)

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Lei 1291/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1290/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1289/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1288/2018

Dispõe sobre a criação do Programa Leite para Terceira Idade e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1287/2018

Dispõe sobre a fixação do Pequeno Valor para pagamentos de débitos da Fazenda Pública Municipal em obediência aos §§3º...

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Lei 1286/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1285/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1284/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1283/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1282/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1281/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1280/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1279/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1278/2018

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1276/2018

Autoriza o Município de Magda a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa;...

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Lei 1275/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1274/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1273/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1272/2018

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do...

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Lei 1271/2018

Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica de Magda e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1270/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1269/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1268/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1267/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1266/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1265/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1264/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1263/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1262/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1261/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1260/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1259/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências (mais…)

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Lei 1258/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências (mais…)

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Lei 1257/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências (mais…)

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Lei 1256/2018

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências (mais…)

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Lei 1252/2018

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Magda e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1255/2018

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no âmbito do Município de Magda e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1254/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1253/2018

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município em forma eletrônica e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1251/2018

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Magda e dá outras providências. (mais…)

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Lei 1250/2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (mais…)

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