Lei Complementar 92/2019

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos...

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Lei Complementar 91/2019

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Magda e dá outras providências. (mais…)

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Lei Complementar 89/2018

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, do Município de Magda, Estado de São Paulo e dá outras providências. ...

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Lei Complementar 87/2018

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Magda, na...

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Lei Complementar 86/2018

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Procurador Jurídico do Município e dá outras providências. (mais…)

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Lei Complementar 85/2017

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico do IPREM e dá outras providências. (mais…)

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