Decreto Legislativo 45, de 2021
Dispõe sobre a rejeição das contas do Poder Executivo de Magda, referente ao exercício financeiro de 2017. (mais…)
Decreto Legislativo 44, de 2019
Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal de Magda, referente ao exercício financeiro de 2016. (mais…)
Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo da Prefeita Municipal de Magda, Estado de São Paulo, senhora Viviane Aparecida...
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