22 mar 2023
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no programa
22 mar 2023
Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica de Magda e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
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22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
22 mar 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.