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Leis Complementares

24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 100/2021

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação no Município de Magda e dá outras providencias.

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 99/2021

Adequa parte da legislação municipal.

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 98/2020

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de antenas transmissoras, estações de rádio-base de microcélulas de telefonia móvel e

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 97/2020

Dispõe sobre o grau do adicional de insalubridade devido aos servidores públicos do Departamento de Saúde de Magda enquanto perdurar a pandemia

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 96/2020

Dispõe sobre extinção do cargo vago de Diretor Técnico de Departamento e alterações dos Anexos da Lei Complementar nº 94, de 30 de agosto de 2019

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 92/2019

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 91/2019

Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Magda e dá outras providências.

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 90/2019

Dispõe sobre a extinção de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 89/2018

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, do Município de Magda, Estado de São Paulo e dá outras providências.

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24 mar 2023
  • Camara Magda
  • Leis Complementares

Lei Complementar 88/2018

Institui o Código Municipal de Proteção Animal e dá outras providências.

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