08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1330/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e dá outras providênciasVer Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1345/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1344/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1343/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1342/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1341/2020 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1340/2020 Altera a Lei 1337, de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1339/2019 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciasVer Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1338/2019 Dispõe sobre a retificação do perímetro urbano da cidade conforme especifica.Ver Completo
08 fev 2023 Luciana Leis Lei 1337/2019 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção e/ou contribuição e dá outras providências.Ver Completo